Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda Online regulam exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.boagra.pt (doravante designado "Cliente") e a marca Boa Grã, que pertence à empresa Boa Grã Unipessoal Lda., com sede na Rua Dr. Carlos Vale 97 - 4º Dto., 4400-127 Vila Nova de Gaia, NIPC 516 246 682 (doravante designado “ A Boa Grã”).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A Boa Grã pode, pontualmente, proceder a alterações das suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.boagra.pt (doravante designado "Site"). Consideramos que, o Cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que o pedido for validado, e ainda, após validação na caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
O Cliente deverá ler e aceitar estas Condições Gerais antes de submeter a sua encomenda. A submissão da encomenda pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais de Venda Online e do que for indicado na encomenda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais.
1. AS PARTES
1.1 A Boa Grã é propriedade da Boa Grã Unipessoal Lda., com sede social em Portugal, na Rua Dr. Carlos Vale 97 - 4º Dto., 4400-127 Vila Nova de Gaia, com número fiscal 516 246 682;
1.2 Estas Condições Gerais de Venda Online regulam a compra de produtos no site www.boagra.pt .
1.3 O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à Boa Grã em caso de fornecimento de dados falsos.
1.4 Sempre que realizar uma encomenda através do Site, o Cliente está a garantir que possui a capacidade para celebrar negócios jurídicos.
2. ENCOMENDAR NO SITE WWW.BOAGRA.PT
2.1 Antes de efetuar a sua encomenda, o Cliente deverá confirmar que leu e aceita as Condições Gerais de Venda Online.
2.2 Depois de submeter a encomenda e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas, o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da encomenda. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Boa Grã até a encomenda ser aceite expressamente pela Boa Grã mediante o envio da confirmação de encomenda e expedição.
Após a confirmação da encomenda em www.boagra.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão da encomenda, com todos os detalhes, designadamente, sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Boa Grã sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da encomenda e da sua conformação com a encomenda submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, solicita-se que entre em contacto com a Boa Grã através dos seguintes contactos: telefone +351 969 131 729 ou para o endereço de e-mail do Cliente:
encomendas@boagra.pt.
2.3 A Boa Grã pode, sempre que assim o entenda, solicitar mais informações relativas à encomenda, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de encomenda e expedição.
2.4 A Boa Grã apenas processa as encomendas após confirmação do seu pagamento, pela que a encomenda confirmada não constitui reserva de produtos.
2.5 A Boa Grã reserva-se ao direito de não processar as encomendas que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas, incorretas, ou em caso de rutura de stock. Nestes casos, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar do dia em que o Cliente efetuou o pagamento da encomenda, a Boa Grã informará o Cliente, por telefone ou email, sobre os motivos pelos quais não processou a encomenda e procederá, à substituição de produtos ou à restituição do montante pago, conforme o Cliente prefira. O cliente, depois de informado sobre o novo prazo de entrega, poderá optar por aguardar pela entrega.
2.6 O prazo habitual de entrega das encomendas é de 2 dias úteis. Salvo motivo de força maior, designadamente a rutura de stocks, ou indicação diferente descrita no produto, a Boa Grã, remeterá, pela via escolhida pelo cliente, todas as encomendas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data da confirmação de pagamento.
2.7 A Boa Grã reserva-se o direito de recusar encomenda de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a Boa Grã considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais de Venda Online, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
3. FOTOGRAFIAS, IMAGENS E REPRESENTAÇÕES DOS PRODUTOS
A Boa Grã procurará, na medida do possível, assegurar que as fotografias e imagens apresentadas no site são representações fiéis dos produtos. Não deixam contudo de ser meramente ilustrativas do produto e não entram no campo contratual, podendo haver diferenças.
4. INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS
A informação é atualizada regularmente, de acordo com a disponibilizada pelos fornecedores, contudo os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado. A Boa Grã não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no Site, facultada pelo fornecedor/fabricante, e a que figura nos rótulos dos mesmos. Recomendamos que leia sempre atentamente nos rótulos dos produtos a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto antes de o utilizar ou consumir.
5. PREÇOS DE VENDA
Os preços de venda constantes do site são em Euros, com taxas e impostos incluídos.
As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados. Incluem impostos. Em caso de desistência , os custos de envio já pagos pelo Cliente não serão reembolsados.
A Boa Grã reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a encomenda foi registada no site pelo Cliente.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
Para efetuar uma encomenda em www.boagra.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBWay ou Transferência Bancária.
No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a encomenda será cancelada automaticamente.
Todas as encomendas efectuadas no website www.boagra.pt só serão processadas após boa cobrança.
6.1 O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
6.1.1 A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
6.1.2 Para simplificar o tratamento do seu pedido, quando possível, não se esqueça de, no momento da transferência bancária, inserir o nome de registo ou número da encomenda. Após efetuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por e-mail (encomendas@boagra.pt) com a indicação do nome de registo no Site ou número da encomenda.
6.2. Assim que confirmado o pagamento, a Boa Grã procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 2 dias úteis, salvo rutura de stock ou prazo de entrega diferente especificado, mas pré avisado pela Boa Grã.
7. DISPONIBILIDADE
A Boa respeita os prazos de entrega de uma encomenda paga desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, A Boa Grã entrará em contacto com o cliente e procederá conforme descrito no ponto 2.5..
Sempre que, por erro técnico, seja permitida a venda de um produto em rutura de stock, a Boa Grã compromete-se a devolver o valor pago, bem como, a respetiva taxa de entrega.
8. MODOS DE ENTREGA
8.1 Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra.
8.2 Cada expedição é acompanhada dos seguintes elementos:
• Fatura/Recibo com descrição dos produtos, custos associados e eventuais brindes;
• Guia de Transporte.
8.3 As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis.
8.4 Após a receção dos produtos, é da responsabilidade do Cliente verificar a integridade da embalagem e ver se esta apresenta algum dano que seja imediatamente evidente (por exemplo: caixa molhada ou danificada, etc.). Em caso de anomalias, o Cliente terá de as reportar imediatamente, assegurando que são constatadas e registadas pela transportadora e podendo recusar a entrega.
8.5 Em campanhas de oferta de portes a Boa Grã reserva-se o direito de escolha de transportadora.
9. DEVOLUÇÕES
9.1 O Cliente poderá devolver os produtos no prazo de 14 (catorze) dias, contados a partir da receção da encomenda.
9.2 Estes produtos têm de ser devolvidos na sua totalidade, embalados exatamente como foram expedidos, completos com todos os acessórios, cartões e etiquetas. Não podem ter sido usados, desgastados, lavados, sujos ou danificados e as embalagens não podem ter sido abertas.
9.3 Os custos de devolução são a cargo do cliente. A Boa Grã rejeitará qualquer produto no caso de o Cliente ainda não ter pago os custos de transporte, ou quando não tenham sido respeitadas as modalidades e os tempos previstos pela legislação competente para a comunicação do exercício da retratação.
9.4 Em caso do exercício do direito de devolução, a Boa Grã fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo às nossas Instalações).
O cliente será reembolsado por transferência bancária ou pelo mesmo método com que efetuou o pagamento, após a avaliação técnica, excluindo as despesas de envio e taxa de comissão cobrada pela Instituição de cobrança.
9.5 Se o direito de retratação for exercido sem cumprir os procedimentos a que se refere este ponto 8, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. Nos 10 dias seguintes à comunicação de não-aceitação da devolução e dos motivos relevantes, o Cliente pode, respondendo ao mesmo e-mail, optar por readquirir os produtos devolvidos, suportando as despesas de envio. Caso contrário, o Vendedor pode reter legitimamente os produtos devolvidos, para além do montante já pago pela compra.
10. GARANTIAS
Todos os produtos vendidos beneficiam de garantia prevista na lei.
A Boa Grã compromete-se a efetuar as eventuais reparações, seja qual for o problema relacionado com defeitos relacionados com o seu produto. Para acionar a garantia o cliente deve, obrigatoriamente remeter uma cópia da fatura. Não sendo possível a reparação ou substituição do produto o cliente terá direito à resolução do contrato de compra e venda e ao consequente reembolso do preço pago, porém, sempre com a devolução do produto adquirido.
A garantia de produtos comercializados pela Boa Grã não cobrem:
- utilização anormal ou não conforme dos produtos;
- danos causados por eventos externos.
11. LITÍGIOS
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais de Venda Online, será competente o tribunal do lugar do domicílio do Cliente. Tratando-se, no entanto, de ação a intentar pelo Cliente, este poderá optar entre o tribunal do seu domicílio e os Tribunais do domicílio da Boa Grã. Em alternativa o Cliente pode recorrer aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
A Boa Grã não se responsabiliza por quaisquer atrasos decorrentes de força maior, designadamente, perturbações, greves, totais ou parciais, incumprimentos dos serviços postais e das empresas de transportes ou comunicações, pelas inundações, incêndios ou estados de guerra.
A Boa Grã não se responsabiliza ainda por qualquer dano indirecto que possa ocorrer, designadamente, por perdas na exploração perdas de chance ou oportunidade e ainda por danos ou pelo pagamento de taxas, que possam advir do facto da compra de qualquer produto ser efectuada no site.
Última atualização em Janeiro de 2022
(